A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário pode atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser separados posteriormente de uma forma incompatível com essas;
– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser separados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
– Os dados pessoais do usuário serão exatos e específicos sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
– Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua, perda ou danificação acidental, adotando como medidas técnicas ou organizativas de conformidade (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obtenção do registro de dados pessoais que digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais;
– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obter-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento para ilícito, quando o aplicativo não precisa mais dos dados para como finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
– Direito de identificação: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com uma situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que digam respeito e que forneceu ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo uma definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete Complexo de forma semelhante.
O usuário pode exercer os seus direitos por meio de comunicação enviada ao aplicativo com o assunto RGDP- “, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se para o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
– Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
– Data do pedido e assinatura do usuário;
– Todo documento que demonstra ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deve ser enviado ao e-mail: atendimentoprofamilia@gmail.com, ou por correio, ao seguinte endereço:

SARAIVA E RIBEIRO INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA
Rua Barbosa Lima, 189, Juiz de Fora Minas Gerais CEP 36010-050

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados.

Durante a utilização do APP, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deve fornecer somente seus dados pessoais, e não de terceiros.

Para acesso ao APP o usuário receberá um login e senha fornecidos pela empresa responsável, após assinatura previa de um contrato dos serviços prestados.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1 Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2 Dados relacionados

Não serão coletados dados relacionados aos usuários, assim entendidos aqueles definidos nas artes. 9° e 10° do RGPD e nos arts. 11 e seguinte da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário; – dados genéticos;
– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; – dados relativos à saúde do usuário;
– dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do usuário;
– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao usar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com o presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

A retirada do consentimento pode ser feita pelo e-mail: : atendimentoprofamilia@gmail.com

Ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Barbosa Lima, 189, Juiz de Fora Minas Gerais CEP 36010-050

O consentimento dos relativamente ou incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas pode ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– quando necessário para um execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitrai, esse último nos termos da Lei n ° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou terceiro, exceto nenhum caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
– para a proteção do crédito, inclusive quanto ao encontrar na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por cumprir, agilizar e cumprir os compromissos assumidos com o usuário e a fazer cumprir como executado por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais selecionados são usados também com um desgaste comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para uma melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade ocorrerá somente mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui permanecerão aplicáveis.

4,4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao necessário para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços prestados pelo site, que pode variar de 1 a 6 meses, de acordo com o status do pedido do usuário.

Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
– para uso exclusivo do driver, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência de dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, limpo apenas para este aplicativo.

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador de dados)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é uma pessoa física ou jurídica, uma autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individual ou em conjunto com outras, determinação como finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é:

SARAIVA E RIBEIRO INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, representada por Walter Tadeu Ribeiro

O responsável pode ser contatado pelo e-mail: atendimentoprofamilia@gmail.com

Ou no endereço:
Rua Barbosa Lima, 189, Juiz de Fora Minas Gerais CEP 36010-050

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2 Do encarregado de proteção de dados (data protection officer) O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados é Walter Tadeu Ribeiro, que pode ser contactado pelo e-mail: : : atendimentoprofamilia@gmail.com.

0 aplicativo se compromete a aplicar como medidas técnicas e organizativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e locais de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para garantir a segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:

as técnicas correspondentes; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. 0 aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que pode causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo site, que pode variar de 1 a 6 meses, de acordo com o status do usuário.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 17/07/2020.

O editor se reserva o direito de modificação, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo como presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Pró-família convênio. Seja pela disponibilização de novas características, seja pela supressão ou modificações daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de algumas das modificações, deve interromper, imediatamente, o acesso ao aplicativo e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicada integralmente o Direito brasileiro.

Os acessórios litígios devem ser carregados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.